Termos e Condições de Vinculação e Uso do Clube de Descontos “AMO BEAGÁ”

Documento que regula a vinculação do CLIENTE ao clube de descontos AMO BEAGÁ.

Da qualificação das partes

CONTRATADA: AMO BRASIL LTDA-ME, pessoa jurídica com sede na Rua Jornalista Wilson Angelo, 81 – sala 03, na cidade de Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ 28.798.983/0001-72, doravante denominada simplesmente AMO BEAGÁ.

CONTRATANTE: Pessoa física civilmente capaz solicitante da ASSINATURA para acesso ao objeto do presente instrumento, passando a partir da efetivação do cadastro e assinatura a possuir vínculo contratual com a CONTRATADA, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

As partes têm entre si justo e contratado a vinculação a um clube de descontos visando o fornecimento de descontos em estabelecimentos parceiros cadastrados no APLICATIVO AMO BEAGÁ, que se regerá mediante as cláusulas e condições ora estipuladas, lidas e previamente aceitas pelo CLIENTE por meio do cadastro e assinatura digital no aplicativo.

Termos de Uso

Este contrato virtual foi redigido de forma clara e em linguagem acessível. Ao se cadastrar no AMO BEAGÁ, o CLIENTE estará legalmente vinculado ao clube, declarando concordar com estes termos e condições. Caso não concorde, não efetive o cadastro.

Em caso de dúvidas, contate: contato@amobeaga.com.br.

1. Objeto

  1. O AMO BEAGÁ é um clube que oferece descontos em estabelecimentos parceiros da empresa. Ao se cadastrar, o usuário tem acesso aos estabelecimentos cadastrados e aos respectivos descontos e condições de cada promoção.
  2. O AMO BEAGÁ funciona como uma vitrine virtual dos descontos e promoções de cada parceiro.
  3. O AMO BEAGÁ não comercializa qualquer produto em seu site, apenas estabelece os descontos em cada produto e empresa parceira.

2. Inscrição

Cada usuário deve se cadastrar no app e providenciar todas as informações pessoais solicitadas no formulário de cadastro, assim como concordar com a Política de Privacidade do AMO BEAGÁ.

3. Pagamento

  1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no SITE, aceitação dos termos do CONTRATO e confirmação do pagamento da primeira mensalidade.
  2. A ASSINATURA tem duração por tempo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo CLIENTE, sem ônus.
  3. Após a efetivação da ASSINATURA, será devido pagamento mensal pelo CLIENTE, no valor determinado pela AMO BEAGÁ e informado no ato da adesão, por meio das formas de pagamento disponibilizadas no SITE.
  4. O valor da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão.

4. Alteração dos Termos e Condições

O Amo Beagá reserva-se o direito de alterar os termos e condições deste contrato virtual a qualquer momento e compromete-se a avisar os usuários através da publicação da versão atualizada no site AMO BEAGÁ.

5. Responsabilidades

  1. É responsabilidade do CLIENTE verificar previamente as regras e condições dos benefícios e descontos oferecidos em cada estabelecimento, incluindo dias, horários e limitações.
  2. O AMO BEAGÁ não se responsabiliza pela qualidade dos serviços ofertados por cada parceiro, nem por danos decorrentes de tais produtos ou serviços.

6. Cancelamento

Em caso de arrependimento, o usuário poderá cancelar sua assinatura sem penalidade. O cancelamento será válido a partir do mês subsequente, não havendo reembolso da mensalidade vigente do mês do cancelamento.

7. App

  1. Para obter os descontos, o usuário deverá apresentar o App logado e gerar o QR code no parceiro ao utilizar a promoção junto ao seu documento de identificação.
  2. A assinatura é pessoal e intransferível e só poderá ser utilizada pelo membro cadastrado no clube.

8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), o AMO BEAGÁ compromete-se a tratar os dados pessoais do CLIENTE de forma lícita, justa, transparente e segura, exclusivamente para a execução dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais.
  2. Ao aceitar este Termo, o CLIENTE concorda expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais, conforme a legislação vigente e a Política de Privacidade do AMO BEAGÁ, podendo solicitar informações, correções ou exclusões pelo e-mail contato@amobeaga.com.br.

9. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte como o único e exclusivo competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.